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Questão FC438564

Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser conced

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2019

Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, com prazo certo, válida para cada viagem, pela autoridade com circunscrição sobre a via, a

  1. credencial para carga excepcional.
  2. credencial de transporte especial.
  3. autorização para carga excepcional.
  4. autorização especial de trânsito.
  5. certidão de transporte especial.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A Autorização Especial de Trânsito é o documento concedido quando o veículo ou combinação utilizado no transporte de carga indivisível ultrapassa os limites de peso e dimensões fixados pelo CONTRAN. Trata‑se de autorização excepcional, com prazo certo e válida para cada viagem.

Quem a outorga é a autoridade com circunscrição sobre a via, normalmente o órgão executivo de trânsito ou rodoviário responsável pelo trecho, mediante requerimento e análise prévia.

A concessão depende do atendimento às medidas de segurança consideradas necessárias, como rota e horário definidos, sinalização especial, escolta quando exigida e documentação técnica que comprove a necessidade do transporte.

O objetivo é permitir a circulação segura e controlada de cargas excepcionais sem prejuízo da segurança viária.

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