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Questão FC438607

Entre as autoridades públicas apresentadas nas opções a seguir, aquela cuja placa em veículo de representação pessoal usa as cores verde e amarela da Bandeira Nacional é o

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2008

Entre as autoridades públicas apresentadas nas opções a seguir, aquela cuja placa em veículo de representação pessoal usa as cores verde e amarela da Bandeira Nacional é o

  1. presidente de tribunal federal.
  2. governador de estado.
  3. procurador-geral da República.
  4. oficial general das Forças Armadas.
  5. prefeito.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Procurador-Geral da República é a autoridade indicada porque a identificação por placas com as cores verde e amarela consta expressamente do dispositivo legal aplicável.

O art. 115, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro prevê que essas cores são usadas nos veículos de representação pessoal de determinadas autoridades, entre as quais se inclui o Procurador-Geral da República.

Além disso, a norma exige identificação por placas dianteira e traseira, sendo a traseira lacrada conforme especificações do CONTRAN. A finalidade é marcar formalmente a representação institucional, sem conferir qualquer prerrogativa de trânsito.

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