Questão FC438622
O registro de tratores e demais aparelhos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas será efetuado
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2023
O registro de tratores e demais aparelhos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas será efetuado
- com ônus, pelo Ministério dos Transportes.
- com ônus, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- sem ônus, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
- sem ônus, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- com ônus, pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Registro de tratores e aparelhos automotores para trabalhos agrícolas será realizado sem ônus pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Essa previsão consta do art. 129‑A do CTB, norma introduzida pela Lei n. 13.154/2015.
A regra estabelece que o registro é gratuito e pode ser feito pelo próprio Ministério ou por meio de convênios com outras entidades. Isso desloca a atribuição administrativa para o órgão cuja competência técnica cobre máquinas agrícolas.
Na prática, significa que o produtor não deve pagar taxa para esse registro, e a operacionalização ficará a cargo do Ministério da Agricultura, observadas as normas regulamentares aplicáveis.
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