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Questão FC438658

Um proprietário de veículo mudou de endereço, no mesmo município. Para regularizar a situação do cadastro do seu veículo, ele deve comunicar o novo endereço ao órgão executivo de t

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2009

Um proprietário de veículo mudou de endereço, no mesmo município. Para regularizar a situação do cadastro do seu veículo, ele deve comunicar o novo endereço ao órgão executivo de trânsito do Estado no prazo máximo de

  1. 60 dias.
  2. 30 dias.
  3. 15 dias.
  4. 90 dias.
  5. 45 dias.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa 30 dias está correta porque a legislação de trânsito exige que o proprietário comunique qualquer mudança de endereço ao órgão executivo de trânsito do Estado quando a alteração ocorrer no mesmo Município.

Em termos práticos, esse comunicado deve ser feito no prazo máximo de 30 dias a contar da mudança, para que o cadastro do veículo seja atualizado.

O procedimento normalmente é realizado junto ao DETRAN estadual, presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos disponibilizados, conforme cada unidade federativa.

Manter o endereço atualizado evita multas administrativas e garante que notificações e o licenciamento sejam encaminhados corretamente.

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