Questão FC438664
Para o registro ou licenciamento de um veículo que teve as suas condições originais modificadas, ou substituição de qualquer equipamento de segurança especificado pelo fabricante,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2005
Para o registro ou licenciamento de um veículo que teve as suas condições originais modificadas, ou substituição de qualquer equipamento de segurança especificado pelo fabricante, exige-se
- um certificado de segurança expedido por órgão ou entidade de metrologia legal (Inmetro).
- uma declaração do proprietário, confirmando as condições de segurança do veículo.
- a nota fiscal dos equipamentos modificados.
- uma declaração do mecânico responsável pelas alterações.
- uma inspeção veicular pela Prefeitura Municipal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta exige Certificado de Segurança expedido por órgão ou entidade de metrologia legal (Inmetro) quando há modificação das condições originais do veículo ou substituição de equipamento de segurança exigido pelo fabricante.
Esse certificado atesta a conformidade técnica das alterações com requisitos de segurança e medições, servindo de base para o órgão de trânsito proceder ao registro ou licenciamento do veículo alterado.
Na prática, sem o Certificado de Segurança Veicular emitido pelo Inmetro ou entidade credenciada, não é possível obter o novo documento de registro (CRV/CRLV) relativo às alterações realizadas.
Portanto, a exigência visa garantir que alterações não comprometam a segurança veicular nem contrariem normas técnicas aplicáveis.
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