Questão FC438665
Quando um proprietário de veículo muda de domicílio, a responsabilidade pela atualização do endereço perante o Detran é
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2003
Quando um proprietário de veículo muda de domicílio, a responsabilidade pela atualização do endereço perante o Detran é
- do próprio Detran.
- do proprietário no prazo máximo de trinta dias.
- da Prefeitura Municipal.
- do proprietário no prazo máximo de sessenta dias.
- do proprietário, mas sem prazo estabelecido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A atualização do endereço perante o Detran é obrigação do proprietário do veículo.
Ele deve comunicar a alteração e promover a retificação do registro dentro do prazo máximo de trinta dias.
Essa providência garante a conformidade dos dados do veículo e evita responsabilizações ou complicações administrativas.
Não cumprir o prazo pode acarretar problemas em notificações, em fiscalizações e em procedimentos que dependam do registro atualizado.
Na prática, a atualização é feita junto ao órgão de trânsito estadual, mediante apresentação dos documentos pessoais e do veículo, respeitando o prazo de 30 dias.
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