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Questão FC438665

Quando um proprietário de veículo muda de domicílio, a responsabilidade pela atualização do endereço perante o Detran é

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2003

Quando um proprietário de veículo muda de domicílio, a responsabilidade pela atualização do endereço perante o Detran é

  1. do próprio Detran.
  2. do proprietário no prazo máximo de trinta dias.
  3. da Prefeitura Municipal.
  4. do proprietário no prazo máximo de sessenta dias.
  5. do proprietário, mas sem prazo estabelecido.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A atualização do endereço perante o Detran é obrigação do proprietário do veículo.
Ele deve comunicar a alteração e promover a retificação do registro dentro do prazo máximo de trinta dias.

Essa providência garante a conformidade dos dados do veículo e evita responsabilizações ou complicações administrativas.
Não cumprir o prazo pode acarretar problemas em notificações, em fiscalizações e em procedimentos que dependam do registro atualizado.

Na prática, a atualização é feita junto ao órgão de trânsito estadual, mediante apresentação dos documentos pessoais e do veículo, respeitando o prazo de 30 dias.

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