No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário do veículo comunicará o novo endereço ao órgão executivo de trânsito num prazo máximo de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na hipótese de transferência de domicílio ou residência dentro do mesmo Município, o proprietário do veículo deve comunicar o novo endereço ao órgão executivo de trânsito no prazo máximo de 30 dias.

Essa obrigação tem por objetivo a atualização do registro do veículo para garantir que intimações, notificações de infração e documentos cheguem ao endereço correto.

Na prática, o proprietário informa o novo endereço ao órgão competente e, no momento do próximo licenciamento anual, o cadastro e o Certificado de Licenciamento serão atualizados conforme a nova informação.

O descumprimento pode acarretar dificuldades na comunicação e responsabilização administrativa. Portanto, atender ao prazo de 30 dias é essencial para manter a regularidade do veículo.