O licenciamento anual de um veículo deve ser efetuado por seu proprietário perante

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o licenciamento anual deve ser efetuado pelo proprietário do veículo perante o órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde o veículo está registrado.

Trata‑se de procedimento obrigatório para autorizar a circulação e confirmar a regularidade do veículo quanto a tributos, taxas e condicionantes administrativos.

Na prática, esse órgão é o DETRAN estadual, responsável por emitir o documento de licenciamento anual e por manter o cadastro do veículo atualizado.

Legalmente, o dispositivo que disciplina essa exigência prevê a competência do órgão executivo de trânsito estadual para realização do licenciamento, cabendo ao proprietário a iniciativa do procedimento.