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Questão FC438709

Quanto à condução coletiva de escolares, considere: I. Para a emissão da autorização, a ser emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal,

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2019

Quanto à condução coletiva de escolares, considere:

 

I. Para a emissão da autorização, a ser emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, será exigida a inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

 

II. Para que veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares possam circular, a autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.

 

III. O condutor de veículo destinado à condução de escolares não deve ter cometido nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações médias e graves durante os 12 últimos meses.

 

Está correto o que consta APENAS em

  1. II e III.
  2. I.
  3. II.
  4. I e III.
  5. III.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa está correta porque exige que a autorização para veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares seja visível e contenha a informação essencial sobre a capacidade do veículo.

Concretamente, a autorização deve ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com a inscrição da lotação permitida. Isso garante que responsáveis, fiscalização e o próprio condutor visualizem facilmente o limite de ocupantes.

Além disso, a regra veda a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante, preservando limites estruturais e de segurança do veículo e contribuindo para a prevenção de riscos durante o transporte.

Esses requisitos visam transparência, controle e segurança no transporte escolar.

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