Questão FC438715
A respeito do transporte de escolares, assinale a opção correta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2007
A respeito do transporte de escolares, assinale a opção correta.
- Nesse tipo de transporte, é exigida, no mínimo, a habilitação na categoria C.
- É obrigatória a instalação, no veículo, de equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
- É obrigatório o cinto de segurança para os que viajarem sentados, dispensando-se o uso dos que viajarem em pé.
- Poderão ser conduzidos veículos sem identificação externa, desde que atendam aos requisitos de segurança para os passageiros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta a obrigatoriedade da instalação do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo nos veículos de transporte escolar.
Trata-se do tacógrafo, aparelho que registra de forma contínua e segura a velocidade e os instantes de deslocamento, com proteção contra alterações.
Seu objetivo é possibilitar o controle da velocidade, documentar tempos de viagem e fornecer elementos técnicos para a fiscalização e apuração em ocorrências.
A exigência consta no Art. 136, IV do Código de Trânsito Brasileiro, aplicável aos veículos destinados ao transporte escolar.
A ausência ou funcionamento irregular do equipamento sujeita o proprietário e o condutor a penalidades, como multa e medidas administrativas, além de comprometer a segurança dos escolares.
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