Questão FC438716
De acordo unicamente com o teor do art. 136 do CTB, o veículo especialmente destinado à condução coletiva de escolares somente poderá circular nas vias com autorização emitida pelo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2005
De acordo unicamente com o teor do art. 136 do CTB, o veículo especialmente destinado à condução coletiva de escolares somente poderá circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito da respectiva unidade da Federação. De acordo com o referido artigo, para se obter tal autorização, o veículo deve atender determinados requisitos, os quais incluem
I registro como veículo de passageiros.
II inspeção trimestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
III equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
IV lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.
V cintos de segurança em número igual ao da lotação.
A quantidade de itens certos é igual a
- 1.
- 2.
- 3.
- 4.
- 5.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque, segundo o art. 136 do CTB, quatro dos itens indicados no enunciado correspondem expressamente aos requisitos legais para autorização de veículos escolares.
Estão previstos no artigo: registro como veículo de passageiros; equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; lanternas de luz branca, fosca ou amarela na parte superior dianteira e lanternas vermelhas na parte superior traseira; e cintos de segurança em número igual à lotação. Estes quatro itens do enunciado coincidem com o texto legal, justificando a opção que indica 4 itens certos.
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