Questão FC438756
Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo de validade do exame de apt
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo de validade do exame de aptidão física e mental
- deverá ser reduzido obrigatoriamente pelo perito examinador.
- deverá ser reduzido para no máximo 3 anos.
- deverá ser reduzido para no máximo 5 anos.
- poderá ser diminuído por proposta do perito examinador.
- ficará a critério da Junta Médica Especial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código de Trânsito atribui ao perito examinador a responsabilidade de avaliar a aptidão do candidato com base em sinais clínicos.
Quando existem indícios de deficiência física ou mental ou doença progressiva que possa reduzir a capacidade para dirigir, o perito pode propor a redução do prazo de validade dos exames de aptidão física e mental. Essa medida permite reavaliações mais frequentes, garantindo maior segurança no trânsito e monitoramento contínuo do condutor.
Essa previsão dá respaldo legal à decisão técnica do perito, alinhando proteção da coletividade e acompanhamento clínico individualizado.
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