Questão FC438757
Deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação o(os) condutor(es) da(s) categoria(s) do Código de Trân
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
Deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação o(os) condutor(es) da(s) categoria(s) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- E, apenas.
- D e E, apenas.
- C, D e E., apenas.
- B, C, D e E, apenas.
- A, B, C, D e E.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é C, D e E porque o Código de Trânsito Brasileiro exige que os condutores dessas categorias apresentem resultado negativo em exame toxicológico tanto para a obtenção quanto para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
As categorias indicadas correspondem a condutores de veículos de maior porte ou com finalidade profissional: C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (combinações com reboque/semirreboque). Esses motoristas exercem atividade remunerada ou operam veículos que exigem maior responsabilidade, justificando a exigência do exame.
A previsão legal consta do Art. 148‑A do CTB (Lei nº 9.503/1997), que estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para essas categorias na obtenção e na renovação da CNH.
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