Questão FC438784
Atenção: A questão estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. A Carteira Nacional de Habilita
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2018
Atenção: A questão estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.
A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor portador de Permissão para Dirigir ao término de
- doze meses, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.
- vinte e quatro meses, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.
- dezoito meses, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.
- dezoito meses, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza gravíssima, grave ou média.
- seis meses, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza média ou seja reincidente em infração média por uma única vez.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta determina que a Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor portador de Permissão para Dirigir ao término de doze meses, nos termos do art. 148, §3º do CTB.
Isso significa que, durante o período da Permissão (que tem validade de um ano), o condutor não pode ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima. Além disso, não pode ser reincidente em infração média.
Praticar uma única infração média não impede a conversão, desde que não haja repetição dessa natureza. Cumpridos esses requisitos ao final dos doze meses, o condutor terá a Permissão convertida em CNH definitiva.
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