Questão FC438846
Para habilitar-se na categoria D, deve-se preencher, entre outros, o seguinte requisito:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2006
Para habilitar-se na categoria D, deve-se preencher, entre outros, o seguinte requisito:
- ser maior de dezoito anos.
- estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria C.
- não ser reincidente em infrações graves durante os últimos doze meses.
- estar habilitado no mínimo há dois anos na Categoria B, ou no mínimo há um ano na Categoria C.
- não ter cometido nenhuma infração média, grave ou gravíssima durante os últimos doze meses.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta exige que o candidato já possua experiência prévia na habilitação: estar habilitado no mínimo há dois anos na Categoria B ou no mínimo há um ano na Categoria C.
Esse requisito consta do Art. 145 do CTB e visa garantir que o condutor tenha tempo mínimo de prática antes de assumir veículos de maior porte ou transporte de passageiros.
O tempo mencionado corresponde ao período decorrido desde a data de emissão da Carteira Nacional de Habilitação na respectiva categoria.
Portanto, para pleitear a Categoria D é necessário comprovar documentalmente esse tempo mínimo de habilitação na B ou na C conforme indicado.
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