Questão FC439009
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza grave
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza grave
- utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
- deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
- dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
- usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
- confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Art. 177 do Código de Trânsito Brasileiro tipifica como infração de natureza grave o fato de o condutor deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando isso for solicitado pela autoridade ou por seus agentes.
Prestar socorro inclui permanecer no local, identificar-se, prestar informações úteis e adotar providências razoáveis para o atendimento imediato sem agravar lesões. A recusa ou omissão nesses atos, quando exigidos por autoridade, configura a infração.
As consequências previstas são penalidade: multa e lançamento de 5 pontos na carteira de habilitação, além das responsabilizações civis e penais cabíveis conforme a gravidade do caso.
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