Dirigir veículo automotor não utilizando lentes corretivas e com a carteira nacional de habilitação (CNH) constando a restrição “A” e sem utilizar o cinto de segurança constituem,

Gabarito

D

Comentário do professor

Se a CNH apresenta a restrição "A" indicando obrigação de uso de lentes corretivas, dirigir sem elas configura infração de natureza gravíssima, prevista no Art. 162, VI do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade inclui multa e medida administrativa que pode reter o veículo até a regularização ou apresentação de condutor habilitado.

Já o fato de o condutor ou passageiro não usar o cinto de segurança é infração de natureza grave, prevista no Art. 167 do CTB. A penalidade também inclui multa, e o veículo pode ser retido até a colocação do cinto pelo infrator.

Portanto, as infrações são, respectivamente, gravíssima (por não usar lentes quando exigido) e grave (por não usar o cinto), conforme a Lei nº 9.503/1997 (CTB).