Questão FC439095
Considere, abaixo, três motoristas que cometem infração por transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil. Motorista
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2019
Considere, abaixo, três motoristas que cometem infração por transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil.
| Motorista | Infração |
| 1 | Transitar em velocidade superior à máxima em até 20% em vias locais. |
| 2 | Transitar em velocidade superior à máxima em até 50% em vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias. |
| 3 | Transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50% em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias. |
Além da penalidade de multa, a suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação deverão ser aplicadas
- aos motoristas 1 e 3, apenas.
- aos motoristas 1 e 2, apenas.
- ao motorista 3, apenas.
- aos motoristas 2 e 3, apenas.
- aos motoristas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O gabarito é o motorista 3 porque, nos termos do Art. 218, III, do CTB, transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50% em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias configura infração gravíssima.
Essa gradação prevê penalidade agravada: além da multa e dos pontos na carteira (infração gravíssima = 7 pontos), aplica-se suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação como medidas administrativas imediatas.
Portanto, apenas o motorista 3 reúne o requisito legal (velocidade superior a 50%) que autoriza a suspensão e a apreensão previstas no dispositivo citado.
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