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Questão FC439097

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, implica na aplicação de penalidade, sendo correto para o caso descr

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2019

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, implica na aplicação de penalidade, sendo correto para o caso descrito:

  1. multa (três vezes).
  2. multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
  3. multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
  4. multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
  5. multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A conduta prevista é a de deixar, quando possível, de prestar ou providenciar socorro à vítima de acidente. Esse dever decorre do princípio da proteção à vida e da tutela do trânsito, impondo ao condutor obrigação imediata de assistência.

Classificada pelo Código de Trânsito como infração gravíssima, a consequência legal inclui, conforme a norma aplicável, a penalidade de multa (cinco vezes) e Suspensão do direito de dirigir. Essas sanções refletem a gravidade do risco causado à integridade física da vítima.

Em resumo, a alternativa correta indica a penalidade prevista para quem omite socorro quando tem condições de prestá-lo: multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir.

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