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Questão FC439099

Considere os três motoristas que cometem infração de trânsito conforme tabela abaixo. Motorista Infração 1 Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito qua

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2019

Considere os três motoristas que cometem infração de trânsito conforme tabela abaixo.

 

Motorista Infração
1

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

2 Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.
3

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia.

 

Como medida administrativa, além da penalidade de multa, o recolhimento do documento de habilitação deverá ocorrer

  1. nos casos 1, 2 e 3.
  2. nos casos 1 e 2, apenas.
  3. nos casos 1 e 3, apenas.
  4. nos casos 2 e 3, apenas.
  5. no caso 3, apenas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na situação indicada, aplica-se a regra do art. 176 do Código de Trânsito Brasileiro: deixar, por parte do condutor envolvido em acidente com vítima, de preservar o local para os trabalhos da polícia e da perícia constitui infração prevista nesse dispositivo.

Essa conduta é classificada como infração gravíssima, sujeita a multa multiplicada por cinco e à suspensão do direito de dirigir.

Como medida administrativa decorrente dessa infração, há o recolhimento do documento de habilitação. O recolhimento visa assegurar a adoção imediata da providência administrativa vinculada à suspensão e facilitar a responsabilização e a investigação do acidente.

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