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Questão FC439100

A cassação do documento de habilitação será imposta no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações: I. Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilita

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2019

A cassação do documento de habilitação será imposta no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações:

 

I. Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.

 

II. Disputar corrida.

 

III. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.

 

Está correto o que consta em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Disputar corrida é a conduta prevista no art. 173 do Código de Trânsito Brasileiro e está entre as infrações que, em caso de reincidência no prazo de 12 meses, acarretam a cassação do documento de habilitação.

A cassação é a perda do direito de dirigir por decisão administrativa, aplicada quando o condutor comete novamente, no período de 12 meses, determinadas infrações listadas em lei. A previsão legal encontra amparo no art. 263 do CTB.

Na prática, se o motorista for autuado por disputar corrida e, dentro de um ano, repetir a mesma infração, a autoridade de trânsito poderá aplicar a penalidade de cassação da CNH, que é mais gravosa que a suspensão.

Portanto, a alternativa II está correta porque a reincidência em disputar corrida no prazo de 12 meses é causa expressa para cassação do documento de habilitação.

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