Questão FC439136
Atenção: A questão está alicerçada na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Res
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2018
Atenção: A questão está alicerçada na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.
O Analista de Trânsito Godofredo, ao se aproximar do veículo oficial que utilizaria durante seu turno de serviço, identificou uma mancha de combustível sob o veículo. Manobrou o veículo na garagem e prosseguiu para suas atividades rotineiras, que incluíam a participação em projeto de educação e segurança de trânsito em uma escola pública. Ao chegar ao seu destino, outro motorista advertiu-lhe que o veículo oficial estava derramando combustível na via pública. A conduta praticada por Godofredo
- não caracteriza infração de trânsito.
- caracteriza infração de trânsito leve e sujeita à penalidade de multa.
- caracteriza infração de trânsito média e sujeita à penalidade de multa.
- caracteriza infração de trânsito grave, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
- caracteriza infração de trânsito gravíssima, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta de Godofredo se enquadra em infração gravíssima porque ele fez o veículo transitar pela via pública derramando combustível, mesmo tendo identificado o vazamento antes de sair.
O entendimento legal está previsto no Art. 231, II, b do CTB, que tipifica como infração gravíssima o ato de derramar combustível ou lubrificante sobre a via, em razão do risco à segurança e ao meio ambiente.
Além da multa, a legislação impõe a retenção do veículo para regularização, medida administrativa destinada a cessar o risco imediato até que o defeito seja reparado.
Portanto, a omissão em providenciar a correção antes de circular justifica a penalidade e a medida de segurança aplicáveis.
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