Questão FC439137
Atenção: A questão está alicerçada na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Res
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2018
Atenção: A questão está alicerçada na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.
O Analista de Trânsito Rubens conduzia o veículo oficial pela Av. Ordem e Progresso quando o semáforo mudou de fase e fechou. Rubens, que estava distraído, parou o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso. A conduta praticada por Rubens configura infração de trânsito
- leve e sujeita à penalidade de multa.
- média e sujeita à penalidade de multa.
- grave e sujeita à penalidade de multa.
- média, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
- grave, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a média e sujeita à penalidade de multa.
Isso decorre do texto legal: Art. 183 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso constitui infração média e tem como consequência a aplicação de multa.
Do ponto de vista técnico, a conduta é proibida porque obstrui a passagem de pedestres no momento crítico da mudança de sinal, comprometendo a segurança viária.
Ressalte-se que não há privilégio por se tratar de veículo oficial; o agente responde pela infração normalmente.
Além da multa, a infração média acarreta 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme previsão do CTB.
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