Questão FC439138
Atenção: A questão está alicerçada na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Res
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2018
Atenção: A questão está alicerçada na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.
O Analista de Trânsito Wilbort utiliza transporte público para deslocar-se de sua residência até o DETRAN/MA. Após solicitar a parada do ônibus, Wilbort adentra e se prepara para realizar o pagamento da tarifa para o motorista. Em ato contínuo, o motorista retoma o deslocamento do veículo, dando prosseguimento ao itinerário da linha. Com o veículo já em movimento, Wilbort efetua o pagamento de R$ 4,00 (quatro reais) para o motorista, que de imediato debita a tarifa de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) e devolve o troco de R$ 0,20 (vinte centavos) para Wilbort. A conduta praticada pelo motorista do ônibus
- não configura infração de trânsito.
- configura infração de trânsito leve e sujeita à penalidade de multa.
- configura infração de trânsito média e sujeita à penalidade de multa.
- configura infração de trânsito grave e sujeita à penalidade de multa.
- configura infração de trânsito gravíssima e sujeita à penalidade de multa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta do motorista se enquadra no preceito do art. 252, VII, do Código de Trânsito Brasileiro, que veda a realização da cobrança de tarifa com o veículo em movimento. No caso descrito, o operador retomou a marcha antes de concluir a transação, mantendo-se em atividade comercial enquanto dirigia.
Essa proibição visa prevenir a distração do condutor e a perda de controle do veículo, aumentando o risco de acidentes e colocando passageiros em perigo. Cobrar e manusear troco exige atenção e uso das mãos, comprometendo a condução segura.
O disposto no dispositivo legal tipifica a prática como infração média e impõe a penalidade de multa. Assim, a atitude do motorista descrita na questão configura a infração prevista no artigo mencionado.
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