Questão FC439140
Atenção: A questão estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. A Assistente de Trânsito Ivete,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2018
Atenção: A questão estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.
A Assistente de Trânsito Ivete, conduzindo veículo oficial, depara-se com um veículo acidentado, por provável capotamento, próximo ao bordo direito da pista da Rua do Bosque, a qual não apresentava sinalização de regulamentação de estacionamento ou parada. Ivete, imediatamente, estaciona a viatura atrás do referido veículo e desce para efetuar o atendimento de emergência, porém não liga o sistema de iluminação vermelha intermitente do veículo de fiscalização de trânsito. A conduta de Ivete
- não configura infração de trânsito, por ser veículo público em serviço de urgência.
- configura infração de trânsito leve sujeita à penalidade de multa.
- configura infração de trânsito média sujeita à penalidade de multa.
- configura infração de trânsito grave sujeita à penalidade de multa.
- configura infração de trânsito gravíssima sujeita à penalidade de multa e suspensão da carteira de habilitação por 6 meses por se tratar de veículo oficial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita se enquadra no previsto pelo Art. 222 do CTB. Ivete, ao atender emergência e permanecer com o veículo oficial parado, deixou de acionar o sistema de iluminação vermelha intermitente, exigido nessas situações.
Essa omissão configura infração de trânsito média e sujeita o agente à multa, pois a norma impõe a manutenção da sinalização luminosa para veículos de polícia, socorro, fiscalização de trânsito e ambulâncias mesmo quando parados durante atendimento.
O fundamento é a proteção da segurança viária: a iluminação intermitente alerta demais condutores e evita riscos adicionais no local do incidente. O caráter de veículo oficial não afasta a obrigação legal.
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