Questão FC439141
Atenção: A questão estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. O Assistente de Trânsito Pablo,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2018
Atenção: A questão estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.
O Assistente de Trânsito Pablo, durante uma abordagem a um veículo, constata que, dos quatro ocupantes, dois não estavam utilizando os cintos de segurança que se encontravam operantes. A infração de trânsito, a penalidade e a medida administrativa aplicáveis são:
| Infração de Trânsito | Penalidade | Medida Administrativa |
leve advertência Retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator. média multa Retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator. média advertência Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual. grave multa Retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator. grave multa Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No caso descrito, trata-se da obrigatoriedade de uso do cinto de segurança quando este se encontra operante. A infração prevista é classificada como grave, pois decorre do descumprimento direto da regra de segurança estabelecida para condutor e passageiros.
A penalidade correspondente é a aplicação de multa (acompanhada dos pontos previstos para infração grave na CNH), independentemente do número de ocupantes sem cinto; a natureza da infração não se altera por haver mais de um infrator no veículo.
A medida administrativa prevista é a retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator, ou seja, o veículo só é liberado após o uso correto pelo ocupante que estava sem cinto.
Fundamento: art. 167 do Código de Trânsito Brasileiro.
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