Questão FC439148
Aproveitando as promoções oferecidas por determinado supermercado, Rerberti resolveu comprar ovos de Páscoa para seus filhos e sobrinhos. Ao chegar ao estacionamento do supermercad
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2018
Aproveitando as promoções oferecidas por determinado supermercado, Rerberti resolveu comprar ovos de Páscoa para seus filhos e sobrinhos. Ao chegar ao estacionamento do supermercado, as únicas vagas disponíveis para estacionamento eram as de idosos e de portadores de necessidades especiais. Estacionou em uma dessas vagas e, rapidamente, foi efetuar suas compras pascais. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, Rerberti
- cometeu apenas uma infração de trânsito grave.
- cometeu apenas uma infração de trânsito leve.
- cometeu apenas uma infração de trânsito média.
- não cometeu nenhuma infração de trânsito, pois se trata de um estabelecimento comercial não sujeito ao Código de Trânsito Brasileiro.
- cometeu apenas uma infração de trânsito gravíssima.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Rerberti praticou estacionamento em vaga reservada a idoso ou pessoa com deficiência sem a credencial, conduta prevista no Art. 181, inciso XX do CTB.
Essa hipótese configura infração gravíssima. A descrição legal é objetiva: basta o ato de estacionar na vaga destinada, sem credencial, para caracterizar a infração.
A punição prevista inclui multa e remoção do veículo como medida administrativa. Não se somam outras infrações nesta situação específica, razão pela qual se trata de apenas uma infração, de natureza gravíssima.
Em resumo: o fato narrado enquadra-se diretamente no tipo legal referido, implicando a penalidade e a medida administrativa indicadas.
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