Questão FC439170
Notícias a respeito de acidentes de trânsito envolvendo ingestão de bebida alcoólica são comuns na mídia nacional. A respeito da Lei federal nº 9.503/1997, é correto afirmar:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2017
Notícias a respeito de acidentes de trânsito envolvendo ingestão de bebida alcoólica são comuns na mídia nacional. A respeito da Lei federal nº 9.503/1997, é correto afirmar:
- Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é considerada infração gravíssima.
- Recusar-se a ser submetido à perícia médico-legal é considerado crime, estando o acusado sujeito à detenção.
- A verificação de alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool etílico é de competência exclusiva do Perito Médico Legista.
- Alcoolemia acima de 0,3 decigramas de álcool por litro de sangue é considerada crime sujeito à reclusão.
- Concentrações inferiores a 0,6 gramas de álcool por litro de ar alveolar estão dentro das margens de tolerância disciplinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito − Contran.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque o Código de Trânsito Brasileiro tipifica essa conduta como infração gravíssima.
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: infração - gravíssima.
Na prática isso implica aplicação de penalidades previstas no mesmo dispositivo, dentre as quais se destacam multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A previsão alcança não só o álcool, mas também outras substâncias psicoativas que causem dependência e comprometam a capacidade de condução, independentemente de exame criminal ou resultado quantitativo.
Assim, a lei pune rigorosamente a condução sob influência de álcool ou drogas por risco significativo à segurança viária.
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