Questão FC439171
Renan estava transportando o Presidente da corte para um evento na Advocacia-Geral da União. Após deixar a autoridade no local designado, Renan retornou à sede do Tribunal. Durante
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2017
Renan estava transportando o Presidente da corte para um evento na Advocacia-Geral da União. Após deixar a autoridade no local designado, Renan retornou à sede do Tribunal. Durante o percurso, um agente da autoridade de trânsito surpreendeu Renan dirigindo o veículo oficial com um dos braços pendentes do lado de fora do veículo, sem que estivesse efetuando qualquer sinal regulamentar.
A conduta de Renan
- caracteriza infração de trânsito de natureza leve, sendo computados três pontos pelo cometimento da infração.
- caracteriza infração de trânsito de natureza média, sendo computados quatro pontos pelo cometimento da infração.
- caracteriza infração de trânsito de natureza grave, sendo computados cinco pontos pelo cometimento da infração.
- caracteriza infração de trânsito de natureza gravíssima, sendo computados sete pontos pelo cometimento da infração.
- não caracteriza infração de trânsito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Renan conduzia o veículo com um dos braços para fora sem estar efetuando qualquer sinal, situação descrita no enunciado.
O dispositivo aplicável é o Art. 252 do CTB, que prevê, entre outras hipóteses, a proibição de dirigir com o braço do lado de fora do veículo. Essa conduta está tipificada como infração de natureza média.
A consequência legal é a aplicação de multa e a atribuição de 4 pontos na carteira do condutor, conforme a gradação prevista no mesmo artigo.
Importante observar que a exceção prevista na norma atende ao uso do braço para sinal regulamentar; como no caso há ausência de sinalização, a conduta de Renan configura a infração descrita.
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