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Questão FC439173

Luan, Técnico Judiciário, estava transitando pela Avenida Beira-Mar, em Recife/PE, sendo que, em dado momento, visualizou um ciclista transitando na mesma via, no mesmo sentido e d

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2017

Luan, Técnico Judiciário, estava transitando pela Avenida Beira-Mar, em Recife/PE, sendo que, em dado momento, visualizou um ciclista transitando na mesma via, no mesmo sentido e direção. Momentos antes de ultrapassar o ciclista, visualizou o condutor de outro veículo que transitava à sua frente tocar o retrovisor esquerdo do veículo no guidão da bicicleta, fazendo com que o ciclista se desequilibrasse e caísse no asfalto.

 

A conduta praticada pelo condutor que transitava à frente de Luan

  1. não caracteriza infração de trânsito.
  2. caracteriza infração de trânsito de natureza leve, sendo computados três pontos pelo cometimento da infração.
  3. caracteriza infração de trânsito de natureza média, sendo computados quatro pontos pelo cometimento da infração.
  4. caracteriza infração de trânsito de natureza grave, sendo computados cinco pontos pelo cometimento da infração.
  5. caracteriza infração de trânsito de natureza gravíssima, sendo computados sete pontos pelo cometimento da infração.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ao encostar o retrovisor no guidão da bicicleta ficou demonstrado que o condutor não guardou a distância lateral de 1,5 metro exigida ao passar ou ultrapassar ciclistas.

Essa conduta está tipificada no Art. 201 do Código de Trânsito Brasileiro como infração de natureza média, com a penalidade de multa.

Além da multa, trata‑se de infração que implica a atribuição de quatro pontos na carteira de habilitação do infrator, conforme a gradação das infrações médias.

Portanto, o fato de o espelho ter tocado o ciclista é prova objetiva da proximidade indevida e autoriza a aplicação da penalidade prevista no dispositivo legal.

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