Questão FC439175
Suponha que o Técnico de Segurança Sandro foi incumbido de transportar alguns malotes de documentos para o Superior Tribunal de Justiça e, ao verificar o nível de óleo, água e comb
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2017
Suponha que o Técnico de Segurança Sandro foi incumbido de transportar alguns malotes de documentos para o Superior Tribunal de Justiça e, ao verificar o nível de óleo, água e combustível do veículo oficial, constata que o nível de combustível está na reserva. Apesar do nível baixo de combustível, Sandro resolve prosseguir diretamente para o STJ antes de reabastecer o veículo oficial, no entanto, durante o percurso, tem seu veículo imobilizado na via por falta de combustível. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa situação caracteriza infração de trânsito de natureza
- média, sendo computados quatro pontos pelo cometimento da infração.
- leve, sendo computados três pontos pelo cometimento da infração.
- grave, sendo computados cinco pontos pelo cometimento da infração.
- gravíssima, sendo computados sete pontos pelo cometimento da infração.
- grave, sendo computados seis pontos pelo cometimento da infração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro tipifica: ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível. A conduta descrita na questão enquadra‑se exatamente nesse tipo penal administrativo.
Trata‑se de uma **infração média**; a consequência normativa prevista é **multa** e **remoção do veículo** como medida administrativa. Para efeitos da pontuação na CNH, uma infração média gera **4 pontos** no prontuário do condutor.
Importante observar que o motivo da viagem (transporte de malotes oficiais) não afasta a responsabilidade pelo cumprimento das normas de trânsito. A obrigação de zelar pelo funcionamento do veículo e evitar sua imobilização caracteriza a conduta típica prevista no dispositivo legal.
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