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Questão FC439212

Julielson, técnico do CNMP, está conduzindo seu veículo, em missão, mantendo velocidade de 25 km/h, em uma via urbana arterial sem sinalização regulamentadora, objetivando observar

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2015

Julielson, técnico do CNMP, está conduzindo seu veículo, em missão, mantendo velocidade de 25 km/h, em uma via urbana arterial sem sinalização regulamentadora, objetivando observar a numeração das casas. Nesta via não existe qualquer irregularidade, impedimento ou condição que demande operações de trânsito especiais ou redução de velocidade. Nestas condições, Julielson está

  1. dirigindo de forma irregular, pois a velocidade mínima permitida para esta via é de 40 km/h.
  2. descumprindo as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, pois ele poderia circular com velocidade mínima de 30 km/h.
  3. cumprindo o disposto na legislação vigente, pois não há definição de velocidade mínima para vias urbanas arteriais.
  4. dirigindo de forma regular com a legislação vigente, pois a velocidade mínima permitida para esta via é de 20 km/h.
  5. correto em relação à legislação vigente, pois está acima da velocidade de segurança estabelecida para esta via, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, quando não há sinalização, a velocidade máxima em via arterial urbana é de 60 km/h e a velocidade mínima não pode ser inferior à metade da máxima.

Matematicamente, \( \text{velocidade mínima} = \tfrac{1}{2} \times \text{velocidade máxima} \). Assim, \( \tfrac{1}{2} \times 60 = 30 \) km/h.

Julielson trafegava a 25 km/h, valor inferior a 30 km/h, sem existência de condição que justificasse redução de velocidade. Portanto, ele está descumprindo o CTB.

Na forma do Art. 219, a conduta constitui infração média, sujeita à penalidade de multa, salvo se houver situação que torne obrigatório reduzir a velocidade.

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