Questão FC439255
Por ocasião das férias, um funcionário do Tribunal viaja com sua família em seu automóvel particular de São Paulo para Santos, utilizando-se da Rodovia dos Imigrantes. Ao se aproxi
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2014
Por ocasião das férias, um funcionário do Tribunal viaja com sua família em seu automóvel particular de São Paulo para Santos, utilizando-se da Rodovia dos Imigrantes. Ao se aproximar do pedágio localizado no Km 32 da respectiva rodovia, o condutor transpõe o pedágio sem autorização e sem efetuar o pagamento. Mais adiante, policiais rodoviários realizam um bloqueio viário policial, o qual também é transposto sem autorização pelo mesmo condutor. Diante deste cenário, observando-se a legislação de trânsito em vigor, o condutor, ao cometer estas infrações de trânsito, totalizou
- 12 pontos.
- 10 pontos.
- 14 pontos.
- 9 pontos.
- 8 pontos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
No caso apresentado soma-se a pontuação das duas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A transposição do pedágio sem autorização e sem pagamento enquadra‑se no art. 209 do CTB, tipificada como infração grave, que corresponde a 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e penalidade de multa.
A transposição de bloqueio viário policial enquadra‑se no art. 210 do CTB, tratada como infração gravíssima, equivalendo a 7 pontos, com penalidades que incluem multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.
Portanto, a pontuação total é dada por \(5 + 7 = 12\). O condutor totalizou 12 pontos.
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