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Questão FC439299

Considerando o CTB − Código de Trânsito Brasileiro, dentro da esfera administrativa, o condutor que deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito, quando solicitado pe

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2013

Considerando o CTB − Código de Trânsito Brasileiro, dentro da esfera administrativa, o condutor que deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito, quando solicitado pela autoridade e seus agentes, está sujeito a multa e registro no prontuário de infração de trânsito de natureza

  1. média.
  2. grave e suspensão do direito de dirigir.
  3. gravíssima.
  4. grave.
  5. gravíssima e suspensão do direito de dirigir.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 177 do CTB estabelece que o condutor que deixar de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado pela autoridade ou seus agentes comete infração administrativa.

Nesse dispositivo a infração é qualificada como de natureza grave, o que determina a aplicação de multa e o registro do fato no prontuário de infrações do condutor.

Na prática, a classificação como grave também implica a soma de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme a sistemática de pontuação do CTB.

Portanto, a alternativa correta é a que indica a natureza grave, pois expressamente prevista no próprio artigo do Código de Trânsito.

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