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Questão FC439316

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que o uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2013

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que o uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública

  1. não caracteriza infração de trânsito.
  2. caracteriza infração de trânsito de natureza grave, cuja penalidade é multa.
  3. caracteriza infração de trânsito de natureza gravíssima, cuja penalidade é multa.
  4. caracteriza infração de trânsito de natureza média, cuja penalidade é multa.
  5. caracteriza infração de trânsito de natureza leve, cuja penalidade é multa.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O uso do facho de luz alta em vias que possuem iluminação pública constitui infração de natureza leve, sujeita à penalidade de multa, conforme previsto no Art. 224 do Código de Trânsito Brasileiro.

Isso decorre da regra geral de visibilidade: em vias iluminadas o condutor deve utilizar a luz baixa para evitar ofuscamento de outros usuários. O farol alto é destinado a vias não iluminadas, quando não houver risco de encandear quem vem em sentido contrário ou à frente.

Assim, acionar o facho alto em local provido de iluminação pública configura infração tipificada e passível de multa, visando proteger a segurança e o conforto visual de pedestres e motoristas.

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