Questão FC439318
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a hipótese de o condutor que tiver seu veículo imobilizado na via por falta de combustível
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2013
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a hipótese de o condutor que tiver seu veículo imobilizado na via por falta de combustível
- não caracteriza infração de trânsito.
- caracteriza infração de trânsito de natureza grave, cuja penalidade é multa e a medida administrativa é retenção do veículo.
- caracteriza infração de trânsito de natureza grave, cuja penalidade é multa e a medida administrativa é remoção do veículo.
- caracteriza infração de trânsito de natureza média, cuja penalidade é multa e a medida administrativa é remoção do veículo.
- caracteriza infração de trânsito de natureza média, cuja penalidade é multa e a medida administrativa é retenção do veículo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível (conhecida como pane seca) constitui infração de natureza média. A penalidade prevista é multa e a medida administrativa aplicada é a remoção do veículo.
O fundamento é a obrigação do condutor de verificar condições básicas do veículo antes de colocá‑lo em circulação, prevista no Art. 27 do CTB. A imobilização na via gera risco à segurança e pode obstruir o tráfego, justificando a sanção administrativa.
Na prática, além de pagar a multa e ter o veículo removido, o condutor responde pelo risco criado. A prevenção é simples: planejar o abastecimento e checar autonomia antes de sair.
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