Questão FC439319
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quando o condutor dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptaçõ
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2013
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quando o condutor dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir, o cômputo da pontuação referente à infração de trânsito cometida será de
- nove pontos.
- oito pontos.
- sete pontos.
- cinco pontos.
- quatro pontos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 162, VI do Código de Trânsito Brasileiro tipifica a conduta de dirigir sem usar lentes corretoras, aparelho auditivo, prótese física ou as adaptações do veículo exigidas na habilitação. Essa conduta é qualificada como infração gravíssima.
Quando a infração é gravíssima, aplica-se a regra de pontuação prevista no Art. 259, que determina que a cada infração gravíssima são computados 7 (sete) pontos na carteira do condutor.
Além da pontuação, a legislação prevê como consequência multa e retenção do veículo até regularização ou apresentação de condutor habilitado. Portanto, a resposta correta é: sete pontos, pois a infração é de natureza gravíssima e a gravíssima corresponde a \(7\) pontos.
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