Questão FC439342
O motorista que conduz veículo sem os documentos de porte obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro estará cometendo infração de gravidade e penalidade, respectivamente,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2011
O motorista que conduz veículo sem os documentos de porte obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro estará cometendo infração de gravidade e penalidade, respectivamente,
- média e multa.
- leve e multa.
- média, multa e apreensão do veículo.
- grave, multa e apreensão do veículo.
- leve e advertência por escrito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B: leve e multa.
Art. 232 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração de natureza leve e sujeita à penalidade de multa.
Na prática, isso significa que a falta de documentos como a CNH ou o CRLV configura uma infração de menor gravidade, porém passível de cobrança monetária pelo órgão autuador.
Além da multa, a legislação autoriza a retenção do veículo até que o condutor apresente os documentos exigidos, assegurando a regularização imediata da situação.
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