É considerada uma penalidade pelo Código de Trânsito Brasileiro

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Cassação da Permissão para Dirigir é uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (é prevista expressamente entre as sanções aplicáveis).

Significa a perda da Permissão para Dirigir, isto é, o documento provisório do condutor é retirado como consequência de infração grave prevista em lei.

Na prática, o condutor perde o direito conferido pela permissão e não pode mais dirigir com ela. Para voltar a obter habilitação será necessário reiniciar todo o processo de habilitação, cumprindo requisitos exigidos (curso, exames teóricos e práticos e avaliações de aptidão).

Trata‑se de uma medida de caráter punitivo mais severa que implica procedimento administrativo para aplicação e eventual defesa do interessado.