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Questão FC439391

Com referência às normas de circulação, de estacionamento e parada de veículos automotores, julgue as condutas hipotéticas apresentadas nos itens a seguir. I Em horário noturno, pr

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2009

Com referência às normas de circulação, de estacionamento e parada de veículos automotores, julgue as condutas hipotéticas apresentadas nos itens a seguir.


I Em horário noturno, próximo a uma farmácia de plantão onde trabalha, Lucas, para não perder muito tempo e por saber que não costuma haver nenhum movimento de pedestres ou de veículos no local, estaciona seu veículo sobre o passeio.


II Sempre que vai ao aeroporto, a fim de não ter de pagar estacionamento, Simone estaciona seu veículo em um trecho onde há sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque e de desembarque de passageiros de transporte coletivo.


III Próximo à escola de Luíza, sua filha, Márcio costuma parar seu veículo no canteiro central, divisor da pista de rolamento, para poder esperar por Luíza.


IV Diante de um semáforo próximo a sua casa, Joaquim costuma parar seu veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso, em local onde normalmente não há pedestres com intenção de atravessar sobre a faixa; após isso, ele apenas aguarda que o sinal abra para ele e segue seu trajeto.


V Júlia costuma passear de carro pela orla de Tambaú, em trecho com mais de uma faixa de rolamento no mesmo sentido, mas, por insegurança e temor de não conseguir mudar para a faixa da esquerda no momento que desejar, conserva seu veículo sempre nessa faixa, mesmo que não haja outros veículos na via.


Nas situações descritas, a quantidade de condutas que correspondem ao cometimento de infração de trânsito grave é igual a

  1. 1.
  2. 2.
  3. 3.
  4. 4.
  5. 5.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é 1, pois apenas a conduta I configura infração de natureza grave.

Lucas estaciona sobre o passeio, atitude proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Essa proibição visa proteger a circulação e a segurança de pedestres e preservar a infraestrutura pública.

Conforme o Art. 181, inciso VIII, do CTB, estacionar no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre é infração de caráter grave, sujeita à penalidade de multa e às medidas administrativas cabíveis.

O fato de ocorrer em horário noturno ou de não haver pedestres no momento não afasta a ilicitude. A norma é objetiva e veda o estacionamento sobre o passeio em qualquer hipótese.

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