Questão FC439392
Dirigir sob a influência de álcool constitui infração gravíssima, passível de punição com I multa e perda do direito de dirigir por doze meses, caso o condutor apresente concentraç
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Dirigir sob a influência de álcool constitui infração gravíssima, passível de punição com
I multa e perda do direito de dirigir por doze meses, caso o condutor apresente concentração de álcool por litro de sangue inferior a seis decigramas.
II a perda da propriedade do veículo, no caso de envolvimento em acidente de trânsito com vítima de morte.
III pena de detenção, de seis meses a cinco anos, caso o condutor apresente concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas.
IV prestação de serviço social de assistência a vítimas de acidente de trânsito com incapacitação para o trabalho.
A quantidade de itens certos é igual a
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- 2.
- 3.
- 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: 1 — apenas o item IV está correto.
O crime de conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool está previsto no art. 306 do CTB, cujas penas incluem detenção. A legislação admite, a critério do juiz, a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
Entre as obrigações substitutivas previstas para os crimes de trânsito está a prestação de serviço à comunidade voltada ao atendimento de vítimas de acidentes de trânsito, como equipes de resgate, atendimento em pronto-socorro e reabilitação de acidentados, conforme previsão normativa aplicável.
Assim, é correta a afirmação de que pode haver prestação de serviço social assistindo vítimas de trânsito incapacitados para o trabalho.
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