Questão FC439396
De acordo com o CTB, constitui infração gravíssima
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2008
De acordo com o CTB, constitui infração gravíssima
- atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
- deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
- dirigir veículo com CNH ou permissão para dirigir de categoria inferior à exigida para a condução do veículo que esteja conduzindo.
- ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível.
- estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 162, inciso III do CTB estabelece a conduta: dirigir veículo com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da exigida para o veículo que está conduzindo.
É a hipótese em que o motorista não possui a habilitação específica para o tipo de veículo que opera.
Trata‑se de infração gravíssima, sujeita à multa (aplicada em dobro) e à medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
A intenção da norma é garantir que apenas condutores aptos, por categoria, operem veículos cuja condução exige conhecimentos e aptidões específicos.
Exemplo: conduzir um caminhão exigindo categoria C com CNH categoria B configura a infração e aciona as penalidades previstas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em