É uma medida administrativa presente no CTB, aplicável às infrações de trânsito nele previstas.Trata-se de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A remoção do veículo é uma medida administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro e adotada pela autoridade de trânsito ou seus agentes quando a situação do veículo representa risco à circulação, quando impede o fluxo ou quando há irregularidade que justifique sua retirada.

Essa medida visa restabelecer a ordem e a segurança no trânsito, não substituindo a aplicação de eventual penalidade. O veículo é deslocado para local apropriado (pátio) e só será liberado mediante a regularização exigida e o pagamento de encargos previstos.

Procedimentalmente, a remoção independe de processo criminal; é administrativa e imediata, aplicada conforme competência legal para assegurar a livre circulação e a segurança viária.