Trata-se de uma penalidade presente no C.T.B., aplicável às infrações de trânsito nele previstas:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta aponta a frequência obrigatória em curso de reciclagem, penalidade prevista no CTB (Art. 256, VII) que pode ser imposta pela autoridade de trânsito às infrações nele previstas.

Trata-se de medida com caráter pedagógico, destinada a reeducar o condutor, atualizar conhecimentos sobre normas de circulação e promover segurança viária, reduzindo a probabilidade de reincidência.

O curso possui conteúdo e carga horária definidos pelos órgãos executivos de trânsito (DETRAN) e envolve atividades teóricas e, quando exigido, práticas. A participação e a aprovação devem ser comprovadas para que a penalidade seja considerada cumprida.

A obrigatoriedade da frequência é determinada pela autoridade competente e pode ser requisito para a regularização da situação do condutor junto ao órgão de trânsito.