Questão FC439414
Uma penalidade passível de ser aplicada às infrações de trânsito é:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2006
Uma penalidade passível de ser aplicada às infrações de trânsito é:
- remoção do veículo.
- retenção do veículo.
- suspensão do direito de dirigir.
- recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
- recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), a suspensão do direito de dirigir é uma penalidade aplicável por infrações previstas no ordenamento. Está prevista entre as sanções que a autoridade de trânsito pode impor.
Trata-se da perda do direito de conduzir veículos por um período determinado, durante o qual o condutor não pode exercer a direção de forma legal. A suspensão visa retirar temporariamente a condição de dirigir como medida punitiva e preventiva.
A imposição obedece a procedimento administrativo, com notificação ao interessado e possibilidade de defesa. Ao término do período, o condutor pode ter que cumprir exigências, como curso de reciclagem, para reaver o direito de dirigir.
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