Trata-se de uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro:

Gabarito

B

Comentário do professor

Cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma penalidade prevista no art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro.

Consiste na perda definitiva do documento de habilitação aplicada pela autoridade de trânsito como medida punitiva por condutas graves ou recidivas previstas em lei.

O efeito imediato é o recolhimento da CNH e a extinção do direito de conduzir enquanto perdurar a penalidade.

Para voltar a dirigir, o condutor deverá obter nova habilitação, passando por novo processo de habilitação, com todos os exames e exigências previstos legalmente.

Portanto, a cassação é uma sanção administrativa de maior gravidade, que impõe a perda do documento e a necessidade de requalificação para restabelecer o direito de dirigir.