Questão FC439421
Um condutor de um veículo, dirigindo sob a influência de álcool, em nível superior ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, expondo a dano potencial a incolumidade de ou
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2006
Um condutor de um veículo, dirigindo sob a influência de álcool, em nível superior ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem, comete
- infração e crime de trânsito.
- infração de trânsito, apenas.
- crime de trânsito, apenas se der causa a acidente com vítima fatal.
- infração de trânsito, apenas se der causa a acidente com vítima.
- crime de trânsito, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a conduta descrita integra duas hipóteses previstas no Código de Trânsito Brasileiro: uma de caráter administrativo e outra de caráter penal.
Art. 165 configura a prática como infração (gravíssima), sujeitando o condutor a multa, pontos na CNH e medidas administrativas como suspensão do direito de dirigir.
Art. 306 tipifica como crime de trânsito conduzir com a capacidade psicomotora alterada em razão de álcool ou substância, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de obter habilitação.
As esferas são distintas e cumulativas: o fato pode ensejar simultaneamente responsabilização administrativa e responsabilização penal, independentemente do resultado lesivo.
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