Questão FC439424
Considere que um condutor, em um dia de chuva fraca, tenha dirigido seu veículo sem acionar o limpador de pára-brisa porque esse dispositivo estava com defeito. A propósito dessa s
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Considere que um condutor, em um dia de chuva fraca, tenha dirigido seu veículo sem acionar o limpador de pára-brisa porque esse dispositivo estava com defeito. A propósito dessa situação, assinale a opção correta.
- Nessa situação, o condutor cometeu infração leve, por ter dirigido sob chuva fraca.
- Se, em vez de fraca, a chuva tivesse sido forte, o condutor teria cometido infração gravíssima.
- Se o condutor não tiver posto em risco a vida de nenhum pedestre, ele não terá cometido infração.
- Nessa situação, o condutor poderia ter sofrido a medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Nessa situação aplica-se o disposto no art. 230, inciso XIX do Código de Trânsito Brasileiro: conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva configura infração grave, sujeita a multa e à medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
O fato de o limpador estar com defeito não afasta a infração; a intensidade da chuva também não altera a tipificação. É dever do condutor manter os equipamentos de segurança em condições de uso.
Na prática, a autoridade de trânsito pode reter o veículo até que seja reparado o equipamento ou haja substituição por veículo apto a circular, autorizando a liberação apenas após a regularização.
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