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Questão FC439425

Independentemente de sinalização, o estacionamento de veículos é proibido

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2005

Independentemente de sinalização, o estacionamento de veículos é proibido
  1. nas grandes avenidas.
  2. nas esquinas e a menos de 5 m do bordo do alinhamento da via transversal.
  3. na área central da cidade.
  4. em frente a escolas públicas.
  5. em frente a hospitais.
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Gabarito

B

Comentário do professor

É proibido estacionar nas esquinas e a menos de 5 m do bordo do alinhamento da via transversal, independentemente de sinalização.

Art. 181, I, do CTB estabelece essa vedação para preservar a visibilidade nas conversões e a segurança de pedestres e demais veículos. A distância de 5 m é medida a partir do encontro do bordo do alinhamento da via transversal.

O comportamento configura infração de natureza média, sujeita a multa e à remoção do veículo como medida administrativa.

Portanto, mesmo sem placas, estacionar nesses pontos interfere na circulação e resulta em penalidade prevista na legislação.

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