É uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro:

Gabarito

B

Comentário do professor

Suspensão do direito de dirigir é, de fato, uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (ver art. 256). Trata-se de sanção administrativa aplicada ao condutor quando ocorrem hipóteses previstas em lei.

Tem natureza temporária: durante o período da suspensão o interessado fica impedido de exercer a condução de veículos automotores. A sua imposição decorre, por exemplo, da acumulação de pontos na carteira ou de infrações previstas no próprio CTB.

A aplicação exige processo administrativo, com possibilidade de defesa e recurso, e o cumprimento da penalidade pode ser condicionado à frequência em curso de reciclagem para reabilitação ao término do período.